Os juros pagos ao Fies não podem ser deduzidos como despesas com instrução por falta de previsão legal. O crédito do Fies caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos.

Tenho dependente cursando faculdade particular com parte da mensalidade financiada via FIES. Gostaria de saber se estou obrigado a declarar em 2012 o saldo devedor em 31/12/2011, em “Dívida e Ônus Reais”, ou somente a partir da conclusão do curso e/ou início das amortizações.

O FIES é caracterizado como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios, estipulados no contrato em questão, devendo ser declarado como Dívida e Ônus Reais. É possível deduzir como despesa com instrução o valor pago à instituição de ensino (durante o curso), ainda que com recursos do crédito educativo. O pagamento futuro, que somente diminuirá a dívida, não será dedutível do IRPF.